Termos de Uso

Estes Termos regem o uso do Site de Bolso — a plataforma que permite criar mini-sites com agendamento, cardápio, PIX e links de contato. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com eles.

Se você não concordar com algum ponto, não use a plataforma. Se já usa e deixar de concordar depois de uma mudança, pode encerrar a conta a qualquer momento (seção 10).

Leia também a Política de Privacidade, que faz parte deste acordo.

O Site de Bolso permite que você:

• crie e publique uma página do seu negócio num endereço no formato sitedebolso.com.br/seunegocio;
• receba agendamentos pela página, com controle de horários, serviços e profissionais;
• publique cardápio e receba pedidos por link de WhatsApp com a mensagem pronta;
• exiba um QR Code de PIX e outros módulos de contato e conversão;
• gere material de divulgação para impressão (cartaz, adesivo, cartão) com o QR da sua página.

Fase de lançamento. Hoje o serviço é oferecido gratuitamente. Isso não é promessa de gratuidade permanente: podemos introduzir planos pagos no futuro. Se isso acontecer, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência, e você poderá optar por não seguir e exportar seus dados antes.

Sem garantia de disponibilidade ininterrupta. O serviço é oferecido “como está”. Fazemos o possível para mantê-lo no ar, mas na fase de lançamento não há SLA contratado nem compromisso de tempo de resposta a incidentes.

• Você precisa ter 18 anos ou mais e fornecer informações verdadeiras no cadastro.
• A senha é sua responsabilidade. Nós não a conhecemos — ela é guardada de forma não reversível. Se suspeitar de acesso indevido, troque-a e nos avise.
• Você responde pelo que é feito na sua conta, inclusive por quem você convidar para acessá-la.
• Acesso do lojista. Quando você convida o dono de um negócio para acompanhar a agenda, ele recebe acesso restrito: vê e gerencia a agenda do próprio site e não altera o layout nem o cadastro. Essa limitação é característica do produto, não uma falha.

O conteúdo das páginas — textos, fotos, preços, descrições de serviço, cardápio — é seu. Você continua sendo o titular dele. Ao publicá-lo, você nos autoriza apenas a armazená-lo e exibi-lo, na medida necessária para o serviço funcionar.

Você declara e garante que:

• tem os direitos sobre o que publica — inclusive sobre fotos de terceiros, marcas e obras de outras pessoas;
• as informações de preço, prazo e serviço são verdadeiras;
• se você é operador e publica em nome de um lojista, tem autorização dele para isso.

É proibido usar a plataforma para: conteúdo ilegal, enganoso ou fraudulento; discurso de ódio, violência ou discriminação; conteúdo sexual explícito; venda de produtos de comércio proibido ou restrito (armas, drogas, medicamentos controlados, animais silvestres); pirataria; phishing ou qualquer tentativa de obter dados de terceiros de forma enganosa; e qualquer coisa que viole direito de outra pessoa.

Nossa posição sobre conteúdo de terceiros. Não revisamos previamente o que é publicado. Quem responde pelo conteúdo é quem o publicou. Recebendo notificação de conteúdo ilícito, agimos nos termos do art. 19 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Podemos remover conteúdo ou suspender contas que violem esta seção.

A plataforma organiza a agenda: mostra horários livres, registra a marcação e avisa as partes por e-mail. Quem presta o serviço é o negócio, não nós.

• A relação entre o cliente final e o negócio — preço, execução, cancelamento, atraso, insatisfação — é entre eles. Não somos parte.
• O cliente final agenda sem criar conta. O controle do agendamento fica num link de gestão enviado a ele; quem tiver o link pode cancelar. Guarde-o como guardaria um comprovante.
• O sistema impede que dois clientes marquem o mesmo horário com o mesmo profissional. Ainda assim, disponibilidade depende do que o negócio configurou: horário mal cadastrado gera vaga que não existe, e isso é responsabilidade de quem configurou.
• Os e-mails de aviso são enviados quando o agendamento acontece. Falha de entrega — caixa cheia, spam, endereço errado — não invalida o agendamento nem gera responsabilidade nossa.

Esta seção é importante e costuma ser mal compreendida, então vai sem rodeio:

O Site de Bolso não processa pagamentos, não é instituição de pagamento e não intermedia valores. O que fazemos é gerar, a partir da chave PIX que você mesmo informa, um QR Code estático no padrão do Banco Central — o mesmo que você geraria no app do seu banco.

• O dinheiro vai direto da conta de quem paga para a sua conta bancária. Ele nunca passa por nós.
• Não recebemos confirmação de pagamento. A plataforma não sabe se alguém pagou. Confirmar o recebimento é com você, no seu banco.
• A chave é sua responsabilidade. Chave errada faz o dinheiro ir para outra pessoa, e não temos como reverter nem rastrear — confira antes de publicar.
• Não cobramos taxa sobre valores recebidos, porque não os tocamos.

Qualquer disputa sobre pagamento — valor errado, serviço não prestado, estorno — é entre quem pagou, quem recebeu e as instituições financeiras envolvidas.

Os botões de WhatsApp e os pedidos do cardápio funcionam por link direto (wa.me) com a mensagem já escrita. Não usamos a API oficial do WhatsApp, não enviamos mensagens automáticas e não temos acesso às suas conversas. O que acontece depois que a conversa abre está fora da plataforma e sujeito aos termos do próprio WhatsApp.

A plataforma, o código, o design, a marca “Site de Bolso” e os modelos de página são nossos. Você recebe uma licença de uso, pessoal e não exclusiva, enquanto a conta estiver ativa. Isso não inclui copiar, revender, descompilar ou criar um produto derivado. Você pode, sim, usar o material de divulgação gerado (cartazes, adesivos, QR) livremente no seu negócio.

Na medida permitida pela lei brasileira — e ressalvados os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante e que não podem ser afastados —, não respondemos por:

• lucros cessantes, perda de clientela ou dano indireto decorrente de indisponibilidade do serviço;
• conteúdo publicado por usuários, nem por negócio feito entre um usuário e seu cliente;
• falha de serviços de terceiros dos quais dependemos (hospedagem, e-mail, armazenamento, bancos);
• uso da sua conta por quem obteve sua senha por culpa sua.

Nada aqui exclui nossa responsabilidade por dolo, por culpa grave ou por vício do próprio serviço.

Por você: pode encerrar a conta quando quiser, por contato@sitedebolso.com.br. Ao encerrar, a página sai do ar e os dados são apagados conforme a Política de Privacidade.

Por nós: podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes Termos, especialmente a seção 4. Sempre que possível avisamos antes e damos chance de corrigir; em caso de conteúdo manifestamente ilegal ou de risco a terceiros, a suspensão pode ser imediata.

Se descontinuarmos o serviço, avisaremos com pelo menos 30 dias e daremos prazo para você exportar seus dados.

Podemos alterar estes Termos. Mudança relevante — nova cobrança, nova restrição, redução de funcionalidade — será avisada por e-mail ou no painel com pelo menos 30 dias de antecedência. Continuar usando depois disso significa aceitar a nova versão. A data em vigor está no topo da página.

Estes Termos são regidos pela lei brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a LGPD (Lei 13.709/2018).

Controvérsias serão resolvidas no foro competente segundo a lei brasileira, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no foro de seu domicílio.

Dúvidas sobre estes Termos: contato@sitedebolso.com.br.